TRABALHO NOTURNO

TRABALHO NOTURNO

Quem nunca ouviu a expressão: “São Paulo não para”. Na realidade o país não para.
A alta concentração de pessoas nos grandes centros, somado ao fato de vivermos em uma economia globalizada tornou a demanda por produtos cada vez maior e para isso muitas empresas, industrias, hospitais, empresas de segurança patrimonial, entre outras empresas, mantêm jornada que ultrapassam as horas diária e muitas possuem diversos turnos de jornada de trabalho incluindo o período noturno.
Neste diapasão, a Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

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A  CLT em seu Art. 73 expressa que salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. O adicional visa compensar do ponto de vista da saúde do trabalhador devido este  período de trabalho ser prejudicial à sua saúde, uma vez, que biologicamente o período noturno é destinado ao descanso.

O QUE É TRABALHO NOTURNO?

Considera-se trabalho noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre às 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. Já nas atividades rurais é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.

HORA NOTURNA “REDUZIDA”

Para compreender melhor o cálculo se faz necessário expressar que a hora normal possui duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Esses 7 minutos e 30 segundos adicionais devem ser pagos proporcionalmente em regime de hora extra (remunerada com 50% a mais do valor-hora diurno convencional, no mínimo).

Veja que a “redução” da hora noturna também chamada de redução ficta, tendo em vista, que foi um esforço do legislador visando a saúde e igualdade entre os trabalhadores de uma forma geral.

É um direito muito sonegado pelos empregadores seja por desconhecimento da lei trabalhista, notadamente, o que preceitua o §1º do art. 73 da CLT quanto por desrespeito objetivo ao trabalhador.

QUAIS SÃO OS INTERVALOS DO TRABALHO NOTURNO?

O intervalo no trabalho noturno varia conforme a jornada de trabalho:
até 4 horas por noite não há intervalo; de 4 a 6 horas por noite são 15 minutos de intervalo; acima de 6 horas há no mínimo uma 1 horas e no máximo 2 horas de intervalo.

O QUE É ADICIONAL NOTURNO?

Além dessa diferença da duração do valor/hora, o trabalhador noturno tem outra vantagem: o direito de receber o adicional noturno, que consiste em um acréscimo de 20% sobre o valor/hora diurno tradicional. O adicional noturno deve ser pago tanto nas jornadas normais quanto nas horas extras noturnas.
Quando houver horas mistas (se iniciam em período diurno e vão até o período noturno), o adicional deve ser pago apenas sobre as horas que se trabalha à noite.

REFLEXOS

O adicional noturno e as horas extras noturnas passam a incorporar não só o salário do trabalhador como também os demais direitos como as férias + 1/3, 13º salário, FGTS, aviso prévio indenizado, repouso semanal remunerado e os recolhimentos para o INSS. Menos nos casos excepcionais, onde a jornada ocorre como exceção.

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